Questão de Direito ConstitucionalDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN) - Agente Penitenciário Federal
Enunciado
Com referência à administração pública e seus agentes, julgue os itens subsequentes.
Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.
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