Questão de Direito Constitucional
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Analista Área AdministraçãoEnunciado
A Constituição Federal brasileira, em seu artigo 134, e a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, em seu artigo 120, asseveram que a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Nesse sentido, pode-se afirmar que
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