Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS) - Analista Área Administração

Enunciado

A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, competindo-lhe

instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da instituição, em razão de representações encaminhadas pela Corregedoria-Geral.

ingressar com ações judiciais visando à melhoria da qualidade do atendimento dos usuários.

promover atividades de intercâmbio com a sociedade civil.

votar em processos com matérias referentes ao atendimento dos usuários que tramitem no Conselho Superior da Defensoria Pública.

rever eventual decisão de Defensor Público que tenha ensejado recusa de atuação.

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