Questão de Direito Constitucional
STM - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Com referência às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.
Segundo a Constituição Federal, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Contudo, um defensor público do Distrito Federal não tem legitimidade para defender os necessitados no STF, devendo estes dirigirem-se ao Procurador-Geral da República.
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