Questão de Direito Constitucional
Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1)Enunciado
Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à defensoria pública, julgue os próximos itens.
A defensoria pública, instituição essencial à função jurisdicional do Estado, tem por competência a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.
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