Questão de Direito Constitucional
Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista Pleno I Área Engenharia (Língua Inglesa)Enunciado
Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.
Não é garantida a apropriação dos resultados das pesquisas por parte do governo e(ou) das empresas, porque seus resultados são imprevisíveis.
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