Questão de Direito Constitucional
Secretaria de Administração do Estado do Tocantins - TO (SECAD/TO) - Agente de Polícia CivilEnunciado
Considerando aspectos referentes à disciplina constitucional sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
As normas que compõem o art. 5.º da Constituição Federal, por consagrarem direitos e deveres individuais e coletivos, não podem ser consideradas normas constitucionais apenas em sentido formal, mas sim normas que integram a denominada Constituição material.
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