Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Judiciária
Enunciado
No que diz respeito à estrutura das constituições, considere como componentes, dentre outros:
I. os consagrados nas normas destinadas a assegurar a solução dos conflitos constitucionais, a defesa da constituição, do Estado e das instituições democráticas, premunindo os meios e técnicas contra sua alteração e infringência.
II. os que se manifestam nas normas que consubstanciam o elenco dos direitos e garantias fundamentais, com exceção dos Direitos Sociais, que se enquadram em outra categoria.
Esses componentes são conhecidos, respectivamente, como elementos
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