Questão de Direito ConstitucionalCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Assistente em Ciência
Enunciado
No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
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