Questão de Direito Constitucional
Companhia Energética de Roraima - RR (CER/RR) - AdvogadoEnunciado
Um estado da Federação, mediante lei estadual, autorizou a instituição da empresa pública Zeta, para atuar na área de prestação de serviços de energia elétrica. Instituída, a empresa passou a integrar a administração indireta do estado.
Com referência à situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
Lei estadual deverá definir a aplicação de recursos da empresa Zeta, provenientes de economia com despesas correntes, no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade.
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