Questão de Direito Constitucional
Banco da Amazônia - Técnico Científico - DireitoEnunciado
Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, referente à Constituição Federal de 1988, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado do Amazonas editou uma lei com base em sua competência concorrente, já que inexistia lei federal disciplinando determinada matéria. Nessa situação, a superveniência de uma lei federal disciplinando acerca de normas gerais sobre a mesma matéria revogaria, naquilo que lhe for contrário, a lei estadual anteriormente editada.
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- CESPE2016Com relação às normas constitucionais e legais atinentes à investigação criminal e às organizações criminosas, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE2016Assinale a opção correta acerca do habeas corpus, considerando os princípios constitucionais, as normas atinentes e os procedimentos próprios dos juizados especiais criminais.Resolver
- CESPE2016Considerando o disposto na CF e na Constituição do Estado de Pernambuco, assinale a opção correta em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à segurança pública.Resolver
- CESPE2016Com base nas disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Resolver