Questão de Direito Constitucional
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Analista Administrativo (Área 1)Enunciado
Com relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.
De acordo com a CF, compete à União explorar, mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e as instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados e municípios onde se situam os potenciais hidroenergéticos.
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