Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área ContabilidadeEnunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito de tributos, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF) e o Código Tributário Nacional (CTN).
A União tem competência para instituir impostos com vistas a custear obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.
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