Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta. A) Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal. B) Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico. C) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte. D) Compete ao Município decretar o estado de sítio. E) É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

Questão de Direito ConstitucionalReceita Federal (RFB) - Analista Tributário da Receita Federal (Com Inglês)

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre trânsito e transporte.

Compete ao Município decretar o estado de sítio.

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

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Gabarito oficial: alternativa A

Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar do Distrito Federal.

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