Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PI (MPE/PI) - Analista Ministerial Área Processual
Enunciado
No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.
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