Questão de Direito Constitucional
Senado Federal (SF) - Consultor de OrçamentoEnunciado
Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.
Na Constituição de 1891, elaborar o orçamento era função privativa do Congresso Nacional.
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