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Questão de Direito ConstitucionalInstituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Auxiliar Institucional Área Administrativo

Enunciado

A separação dos poderes deriva da clássica teoria de Montesquieu. O texto da Constituição Federal vigente dedica seu Título IV à estruturação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, bem como trata das funções essenciais à Justiça. Acerca da organização e das funções atribuídas a cada poder pela Carta Maior Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

A Constituição Federal prevê o número fixo de quatro deputados federais para cada território.

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