Questão de Direito Constitucional
Câmara de Duque de Caxias - RJ - Técnico LegislativoEnunciado
Segundo o jurista José Afonso da Silva são cinco os elementos da Constituição Federal. Um deles vem a ser as normas que regulam a Estrutura do Estado e do Poder, dispondo sua organização e seu modo de funcionamento e denomina-se:
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