Questão de Direito Constitucional
Instituto Nacional de Câncer (INCA) - Analista em Ciência Júnior Área Direito/Legislação Pública em SaúdeEnunciado
Acerca de normas constitucionais, teoria geral da constituição e análise do princípio hierárquico das normas, julgue os itens a seguir.
O processo de mutação constitucional consiste em proceder a um novo modo de interpretar determinada norma constitucional, sem que haja alteração do próprio texto constitucional.
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