Questão de Direito ConstitucionalFundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - PB (FUNDAC/PB) - Advogado
Enunciado
Os legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade perante o STF não incluem o(a)
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- FUNDEP / UFMG2018Entende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui pretensão a ser alcançada (expectativa de direito), razão pela qual merece proteção da ordeResolver
- 2018Sob os aspectos da previdência social, analise: I- É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência; II- O regime de previdência privaResolver
- 2018No que tange ao regime previdenciário dos servidores públicos de cargo efetivo previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:Resolver
- 2018Salvo disposição em contrário da Constituição Federal, o RPPS não poderá conceder benefícios distintos dos previstos no RGPS, ficando restrito, quanto ao dependente, aos seguintes:Resolver