Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE) - Oficial de Justiça Área JudiciáriaEnunciado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
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