O atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade: A) entrega a verificação da inconstitucionalidade a órgãos de natureza eminentemente política. B) submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional. C) atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade de leis federais. D) veda o reconhecimento de inconstitucionalides por omissão. E) admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Técnico de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo Área Jurídica

O atual sistema brasileiro de controle de constitucionalidade:

entrega a verificação da inconstitucionalidade a órgãos de natureza eminentemente política.

submete certas categorias de leis ao controle político e outras, ao controle jurisdicional.

atribui competência exclusiva ao Supremo Tribunal Federal para reconhecer a inconstitucionalidade de leis federais.

veda o reconhecimento de inconstitucionalides por omissão.

admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.

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Gabarito oficial: alternativa E

admite o exercício do controle por via de exceção, como forma de controle jurisdicional.

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