Questão de Direito Constitucional
Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda CategoriaEnunciado
Acerca da aplicabilidade e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.
Atendendo ao princípio denominado correção funcional, o STF não pode atuar no controle concentrado de constitucionalidade como legislador positivo.
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