Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que A) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso. B) se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias. C) o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias. D) cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas. E) não possui caráter dúplice.

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Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que

se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso.

se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.

o relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.

cabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.

não possui caráter dúplice.

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Gabarito oficial: alternativa B

se o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.

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