Questão de Direito Constitucional
AGU - Advogado da UniãoEnunciado
Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.
É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os postulados da justiça, considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais.
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