Questão de Direito ConstitucionalFundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) - Administrador
Enunciado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de separação de um casal com filhos, a Constituição da República garante à mãe o direito à guarda dos filhos menores de 16 anos de idade.
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