Questão de Direito Constitucional
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Técnico em FinanciamentoEnunciado
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.
O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.
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