Questão de Direito Constitucional
Ministério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Relações Internacionais (Contratação Temporária)Enunciado
A condução da política externa é, no sistema constitucional brasileiro, competência do Poder Executivo, nos termos do art. 84, incisos VII e VIII, da Constituição Federal. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.
A denúncia de tratado firmado por iniciativa do Poder Executivo deve ser ratificada pelo Congresso Nacional.
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