Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Ciência e Tecnologia (MCT) - Analista em Ciência Pleno 1 I (B24)
Enunciado
Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.
A pesquisa e lavra das jazidas de minérios nucleares no país é monopólio da União.
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