Questão de Direito ConstitucionalBanco Central do Brasil (BACEN) - Técnico (Àrea 2)
Enunciado
De acordo com o Art. 144 da Constituição Federal, a segurança pública é uma obrigação do Estado, porém direito e responsabilidade de todos. Ela deve ser exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Dentre os diversos organismos de segurança pública, são responsáveis pela apuração das infrações penais de interesse da União e dos entes federados, respectivamente,
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- CESPE CEBRASPE2023Quanto à garantia constitucional do habeas corpus, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Os partidos políticosResolver
- CESPE CEBRASPE2023Em relação aos municípios, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023No atinente às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), assinale a opção correta.Resolver