Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (3ª edição) - Administrador de Banco de DadosEnunciado
Com relação aos direitos e deveres fundamentais, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o(a) candidato(a) deverá marcar a hipótese que revela uma opção listada na Carta Magna para esse tipo de direito e dever:
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