Questão de Direito Constitucional
Secretaria Executiva de Estado do Trabalho e Promoção Social - PA (SETEPS/PA) - Agente AdministrativoEnunciado
No que concerne aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.
Seria inconstitucional uma lei que estabelecesse prisão perpétua como pena para o crime de extorsão mediante seqüestro.
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