Questão de Direito ConstitucionalSTJ - Analista Judiciário - Área Administrativa
Enunciado
No que se refere a princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Liberdade de pensamento, direito de resposta e responsabilidade por dano moral ou à imagem constituem garantias mas não direitos individuais.
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