Questão de Direito Constitucional
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Analista Judiciário Área Analista de SistemasEnunciado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Conforme a doutrina majoritária, o princípio nemo tenetur se detegere, de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, só tem aplicação em relação ao réu preso e não ao réu solto.
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