Questão de Direito Constitucional
STJ - Analista Judiciário - Área JudiciáriaEnunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF.
No Brasil, o terrorismo e o racismo são imprescritíveis, inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
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