Questão de Direito Constitucional
TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - EspecíficosEnunciado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias fundamentais.
Uma associação já constituída somente poderá ser compulsoriamente dissolvida mediante decisão judicial transitada em julgado, na hipótese de ter finalidade ilícita.
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