Questão de Direito ConstitucionalSTF - Analista Judiciário - Área Judiciária
Enunciado
Ainda a respeito dos direitos fundamentais, julgue os seguintes itens. Se o reconhecimento do direito adquirido beneficiar a sociedade como um todo e não se destinar, única e exclusivamente, ao atendimento de interesses individuais, considera-se cumprida a função social desse direito fundamental.
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