Questão de Direito Constitucional
Tribunal Regional do Trabalho / 11ª Região (TRT 11ª) - Analista Judiciário Área JudiciáriaEnunciado
César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime
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