O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar A) o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa. B) a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito. C) a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito. D) a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido. E) o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Auxiliar de Serviços Gerais

O art. 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal de 1988 prevê que a lei não poderá prejudicar

o direito adquirido, a coisa julgada e a plenitude da defesa.

a coisa julgada, o sigilo das votações e o ato jurídico perfeito.

a plenitude da defesa e o ato jurídico perfeito.

a coisa julgada, a plenitude da defesa e o direito adquirido.

o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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Gabarito oficial: alternativa E

o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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