Questão de Direito Processual Penal
Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Auxiliar JudiciárioEnunciado
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
Qualquer do povo poderá prender qualquer pessoa que seja encontrada em flagrante delito.
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- FCC2014Considere as seguintes afirmativas: I. Ao impor que “as cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio”, a legislação processual penal estabeleceResolver
- CESPE2013Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos. Consideram-se ilícitas, inadmissíveis no processo penal, as provas que importem em violação de normas de direito material (Constituição ou leis), mas nResolver
- CESPE2013Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal. O presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito, após as devidas formalidades, ordenou, de forma sigResolver
- FCC2013O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deveResolver