Questão de Direito Constitucional
STM - Técnico Judiciário - Área AdministrativaEnunciado
Julgue os itens seguintes, relativos a direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.
A situação de policial civil com direito a prisão especial não se caracteriza como regalia em conflito com o princípio da isonomia, pois a própria Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
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