Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que A) a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. B) a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente. C) a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual. D) as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente. E) é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.

Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Técnico Ministerial Área Administrativa

Dentre outros, a Constituição Federal estabelece como direito e dever individual e coletivo que

a prática do racismo constitui crime afiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

a expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação depende, em qualquer hipótese, de censura ou licença da autoridade competente.

a criação de cooperativas depende de lei específica e o seu funcionamento, de autorização do poder executivo estadual.

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

é plena a liberdade de associação, inclusive de caráter religioso e paramilitar de segurança.

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Gabarito oficial: alternativa D

as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

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