Questão de Direito ConstitucionalAgência Nacional de Águas (ANA) - Analista Administrativo Área Administração
Enunciado
Ainda com base nos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Segundo a Constituição Federal, a existência de seguros contra acidente de trabalho exime qualquer empresa de indenizar seus empregados em razão de dolo ou culpa.
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