Questão de Direito ConstitucionalTribunal de Contas Estadual - RN (TCE/RN) - Assessor Técnico de Controle e Administração
Enunciado
Quanto aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, julgue os seguintes itens.
As associações podem ser criadas independentemente de autorização legal, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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