Questão de Direito ConstitucionalTribunal Superior do Trabalho (TST) - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Taquigrafia
Enunciado
Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,
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