Questão de Direito ConstitucionalConselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Assistente 1
Enunciado
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, segundo a CF.
Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
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