Questão de Direito ConstitucionalCentro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção de Amazônia - AM (CENSIPAM/AM) - Técnico de Apoio à Tecnologia da Informação Área Informática
Enunciado
Acerca dos direitos fundamentais previstos pela Constituição Federal, julgue os itens que se seguem.
A garantia de permanecer calado, dada aos investigados, durante uma investigação criminal, busca assegurar à pessoa a possibilidade de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem confessar-se culpada.
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