Questão de Direito ConstitucionalTribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Segurança Judiciária
Enunciado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximos itens.
A competência do júri é para julgamento dos crimes contra a vida, sejam eles dolosos ou culposos.
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- FCM2023De acordo com a Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma:Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta, acerca do direito fundamental ao sigilo.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023À luz da Constituição Federal de 1988 (CF) e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta acerca da intervenção estadual.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023Considerando as disposições da CF e o entendimento do STF, assinale a opção que apresenta medida que pode ser determinada diretamente por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).Resolver