Questão de Direito ConstitucionalMinistério da Saúde - Técnico de Nível Superior Área Logística (Contratação Temporária)
Enunciado
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A associação que busca uma finalidade ilícita poderá ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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