Questão de Direito ConstitucionalConselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) - Analista em Ciência I (Língua Inglesa)
Enunciado
No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.
As formas de proteção à propriedade industrial no Brasil incluem a concessão de patentes para marcas, invenções e modelos de utilidade.
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